Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
   

1. Processo nº:7468/2021
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - - APLICAÇÃO DE MULTA POR SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À COVID-19.
3. Responsável(eis):ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA BELIZARIO - CPF: 02729139109
ANDERSON FAZOLO WATTE - CPF: 03850461114
GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197
JOAO CARLOS BOTELHO MARTINS - CPF: 30734347120
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
8. Proc.Const.Autos:ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718)
ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB/TO Nº 11139)
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)
9. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

10. CERTIDÃO Nº 4398/2023-SECA1

Certifico  e dou fé que, a decisão contida na RESOLUÇÃO TCE/TO Nº 626/2023-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 7468/2021, transitou em julgado na data de 25/10/2023.

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
MONICA CRISTINA FERNANDES LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 26/10/2023 às 11:59:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 336244 e o código CRC BF0768A

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